Política de Privacidade — 56hh

1. Controlador e Encarregado de Dados (DPO)

1.1. Controladora dos Dados: Para os fins da LGPD (Lei 13.709/2018), a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através da Plataforma 56hh é a 56hh, operadora da plataforma acessível em https://56hh.cam.

1.2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO): A 56hh designou um Encarregado de Proteção de Dados responsável por atuar como canal de comunicação entre a controladora, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O DPO pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação do Titular".

1.3. A 56hh responderá às solicitações dos titulares no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, conforme previsto no artigo 18 da LGPD.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. A 56hh coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

2.2. A 56hh não coleta dados considerados sensíveis pela LGPD (artigo 5º, inciso II), tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal e com base legal adequada.

3. Como Coletamos Seus Dados

3.1. A 56hh coleta dados pessoais pelos seguintes meios:

• Diretamente fornecidos por você: no momento do cadastro, durante o processo de verificação de identidade (KYC), ao configurar métodos de pagamento, ao entrar em contato com o suporte ou ao participar de pesquisas e promoções.
• Automaticamente durante o uso da Plataforma: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares que registram informações técnicas sobre seu acesso e uso da Plataforma.
• De fontes terceiras: bureaus de crédito e verificação de identidade (para prevenção a fraudes), provedores de pagamento (para confirmação de transações), órgãos regulatórios (para cumprimento de obrigações legais) e listas de vigilância de prevenção à lavagem de dinheiro.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

4.1. A 56hh trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do Usuário na Plataforma.
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, disponibilização de jogos de cassino, processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis.
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, verificação de listas de sanções, cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998 e na regulamentação da SPA.
• Jogo responsável: monitoramento de comportamentos que possam indicar jogo problemático, implementação de limites solicitados pelo Usuário, cumprimento das regras de proteção ao jogador.
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, resolução de reclamações, suporte técnico e comunicações operacionais sobre sua conta.
• Personalização da experiência: adaptação de conteúdo, recomendações de jogos e apostas com base em suas preferências, com base no interesse legítimo da 56hh, respeitando seu direito de oposição.
• Marketing (com consentimento): envio de comunicações promocionais, newsletters e ofertas personalizadas, exclusivamente se você tiver dado consentimento expresso para recebê-las. Você pode cancelar a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a exigências da ANPD, SPA, Receita Federal, COAF e demais autoridades competentes.
• Melhoria contínua dos serviços: análise de uso da Plataforma, pesquisa e desenvolvimento de novos recursos, testes de funcionalidades e análise de desempenho técnico.

5. Base Legal para o Tratamento

5.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 56hh tem respaldo em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

6.1. A 56hh pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, exclusivamente nas medidas necessárias para as finalidades descritas nesta Política:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, gateways de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) para processamento de depósitos e saques.
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros fornecedores de tecnologia de jogo, na medida necessária para disponibilização das plataformas de jogo.
• Serviços de verificação de identidade: bureaus e empresas especializadas em KYC e AML (Anti-Money Laundering) para validação de documentos e prevenção a fraudes.
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN (Content Delivery Network), análise de dados e segurança cibernética, que tratam dados em nome da 56hh como operadores.
• Autoridades competentes: ANPD, SPA, Receita Federal, COAF, Polícia Federal e demais autoridades públicas brasileiras, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória.
• Consultores jurídicos e auditores: advogados, contadores e auditores externos, sujeitos a obrigações profissionais de sigilo, quando necessário para a defesa dos interesses legítimos da 56hh.

6.2. A 56hh não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus Usuários com anunciantes, corretores de dados ou qualquer outra empresa para fins de marketing de terceiros.

6.3. Todos os fornecedores terceiros que processam dados em nome da 56hh são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas e a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da 56hh e em conformidade com a LGPD.

7. Transferência Internacional de Dados

7.1. Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e jogos, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

7.2. Quando ocorrer transferência internacional de dados, a 56hh garantirá que ela se dê em conformidade com o artigo 33 da LGPD, por meio de um dos seguintes mecanismos:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas que garantam padrões adequados de proteção de dados, aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) que garantam a proteção dos dados em nível equivalente ao da LGPD;
• Consentimento do titular dos dados, quando aplicável.

8. Retenção e Exclusão de Dados

8.1. A 56hh retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que justificaram sua coleta, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o Usuário e a 56hh.
• Dados de conta encerrada: mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações fiscais (Receita Federal), regulatórias (SPA) e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências do COAF e da Receita Federal do Brasil.
• Logs de acesso: mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
• Comunicações de suporte: retidas por até 3 (três) anos para fins de resolução de disputas e melhoria contínua do atendimento.

8.2. Após o período de retenção aplicável, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8.3. Solicitações de exclusão antecipada de dados estão sujeitas à verificação de que não existem obrigações legais que exijam a manutenção dos dados pelo período mínimo legalmente estabelecido.

9. Segurança da Informação

9.1. A 56hh adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos servidores;
• Autenticação multifator para acesso dos funcionários aos sistemas internos;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que cada funcionário acesse apenas os dados necessários para suas funções;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pentests);
• Monitoramento contínuo de acessos e anomalias nos sistemas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado periodicamente;
• Treinamento regular de todos os funcionários sobre segurança da informação e proteção de dados.

9.2. Apesar de todos os esforços empregados, nenhum sistema é completamente imune a ataques. A 56hh não pode garantir segurança absoluta, mas compromete-se a agir com diligência e transparência em caso de incidente.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

10.1. A 56hh utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na Plataforma, garantir o funcionamento correto dos serviços e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da Plataforma. Incluem cookies de sessão de login, carrinho de apostas e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da Plataforma.

Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Utilizados para melhorar o desempenho e a usabilidade. Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível.

Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre de suas preferências (idioma, configurações de interface, última sessão de jogo) para personalizar sua experiência sem necessidade de reconfiguração a cada acesso.

Cookies de Marketing (com consentimento)

Utilizados para exibir conteúdo relevante e personalizado. Ativos apenas com seu consentimento expresso. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da sua conta.

10.2. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser notificado quando um cookie for enviado. No entanto, a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento correto de partes essenciais da Plataforma.

11. Proteção de Menores de Idade

11.1. A Plataforma 56hh é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 56hh não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

11.2. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos sem o consentimento adequado de um responsável legal, tomaremos medidas imediatas para excluir esses dados e encerrar a conta envolvida.

11.3. Responsáveis legais que acreditem que um menor de idade criou uma conta na Plataforma 56hh devem entrar em contato imediatamente com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

12. Como Exercer Seus Direitos

12.1. Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD, o titular dos dados deve enviar solicitação escrita ao DPO da 56hh pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação do Titular", informando:

• Nome completo conforme cadastrado na Plataforma;
• CPF para fins de verificação de identidade;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Dados específicos sobre os quais incide a solicitação (quando aplicável).

12.2. A 56hh poderá solicitar documentação adicional para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação, evitando acesso indevido às suas informações por terceiros.

12.3. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos. Em casos complexos, esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias, com notificação prévia ao titular.

12.4. O exercício de determinados direitos (como exclusão de dados) pode ser limitado quando existirem obrigações legais que exijam a manutenção dos dados, conforme descrito na Seção 8 desta Política.

12.5. Caso o titular não esteja satisfeito com a resposta da 56hh, pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no artigo 18, §1º, da LGPD.

13. Incidentes de Segurança

13.1. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a 56hh adotará as seguintes medidas:

• Contenção imediata do incidente e avaliação do impacto;
• Comunicação à ANPD no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a confirmação do incidente, conforme exigência regulatória;
• Notificação aos titulares afetados em prazo razoável, com informações claras sobre a natureza do incidente, os dados afetados, as medidas tomadas e as orientações para proteção dos titulares;
• Investigação completa para identificação das causas e implementação de medidas corretivas para evitar recorrência.

13.2. A 56hh mantém um Plano de Resposta a Incidentes (PRI) documentado e regularmente testado, com equipe designada para gestão de crises de segurança da informação.

14. Alterações desta Política de Privacidade

14.1. A 56hh pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

14.2. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

14.3. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política atualizada. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

14.4. A versão mais recente desta Política está sempre disponível na Plataforma, com indicação da data da última atualização no início do documento.

15. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

15.1. Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pela 56hh, entre em contato:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "LGPD — Solicitação do Titular")
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h por dia, todos os dias (Horário de Brasília)

15.2. Para reclamações junto à autoridade regulatória, o Usuário pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.